Partilha de Bens: Como Dividir o Patrimônio no Divórcio

1. O que é a Partilha de Bens?

A partilha de bens é o procedimento utilizado para dividir o patrimônio adquirido pelo casal após o término do casamento ou da união estável. Essa divisão deve respeitar as regras previstas na legislação brasileira, especialmente o Código Civil, considerando o regime de bens escolhido pelo casal ou aquele aplicado por lei.

Consiste na divisão do patrimônio comum entre os ex-cônjuges ou ex-companheiros quando ocorre o divórcio ou a dissolução da união estável. O objetivo é garantir que cada parte receba aquilo que lhe é de direito, conforme as regras legais.

2. Como Funciona a Divisão em Cada Regime de Bens?

A forma de divisão varia conforme o regime de bens adotado pelo casal. Confira as principais regras de cada regime:

• Comunhão Parcial de Bens: regime mais comum no Brasil, aplicado quando o casal não escolhe outro. Os bens adquiridos durante a relação, em regra, pertencem aos dois e são divididos igualmente; bens anteriores à relação e heranças ou doações individuais normalmente não entram na partilha.
• Comunhão Universal de Bens: quase todos os bens dos cônjuges passam a integrar um patrimônio comum, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento, observadas as exceções previstas no Código Civil.
• Separação Total de Bens: adotada por pacto antenupcial, cada pessoa mantém a propriedade exclusiva dos bens que adquirir, e em regra não há divisão patrimonial no divórcio, salvo comprovação de copropriedade.
• Participação Final nos Aquestos: regime menos utilizado, em que cada cônjuge administra livremente seus bens durante o casamento, mas os bens adquiridos de forma onerosa podem ser objeto de partilha na dissolução.

Na ausência de contrato escrito estabelecendo outro regime, a união estável segue, em regra, o regime da comunhão parcial de bens, de modo que os bens adquiridos de forma onerosa durante a convivência normalmente serão divididos entre os companheiros quando houver a dissolução.

3. Dívidas e Documentos Necessários

As dívidas contraídas em benefício da família ou para aquisição de patrimônio comum podem integrar a partilha. Já as obrigações assumidas exclusivamente por um dos ex-cônjuges, sem proveito para o casal, geralmente permanecem sob responsabilidade de quem as contraiu.

Para realizar a partilha de bens, é comum que sejam apresentados documentos como:

• Documento de identificação das partes;
• Certidão de casamento ou documentos da união estável;
• Matrículas de imóveis;
• Documentos de veículos;
• Extratos bancários e investimentos, quando aplicável;
• Contratos de financiamento;
• Outros documentos que comprovem a existência e a propriedade dos bens.

4. Formas de Realizar a Partilha

Sempre que houver consenso entre as partes, a partilha pode ser realizada por acordo. Quando não existem filhos menores ou incapazes e todos estão de acordo, o divórcio pode, em determinadas situações previstas em lei, ser realizado em cartório por escritura pública, com a assistência de advogado. Caso exista conflito sobre os bens, a partilha poderá ser resolvida judicialmente.

A legislação também permite que a partilha seja realizada posteriormente: o divórcio pode ser decretado primeiro e a divisão dos bens discutida em outro momento, evitando que questões patrimoniais impeçam o encerramento do vínculo conjugal.

5. Perguntas Frequentes sobre Partilha de Bens