Advocacia civil
séria e experiente
em Montes Claros.

O descumprimento de contrato gera direito à resolução com perdas e danos — ou seja, rescisão do contrato com cobrança de indenização pelo prejuízo sofrido. Dependendo do contrato, também é possível exigir o cumprimento forçado pela via judicial.

O dano moral precisa ser comprovado pelo relato do fato e pelas circunstâncias que causaram abalo à sua honra, imagem ou dignidade. O valor varia conforme a gravidade do caso, o perfil da parte responsável e o impacto sofrido — e é definido pelo juiz com base em critérios de proporcionalidade.

Existem ações possessórias específicas para retomar a posse do bem, como a reintegração de posse e a ação reivindicatória. Em casos urgentes, é possível obter uma liminar judicial que ordena a desocupação em poucos dias.

O prazo geral para ações civis é de 10 anos. No entanto, existem prazos específicos menores para determinados tipos de ação — como 3 anos para reparação civil. Por isso, é importante não esperar e consultar um advogado o quanto antes.

Sim. O escritório Tondineli oferece atendimento presencial em Montes Claros e também digital pelo WhatsApp, e-mail ou Google Drive — incluindo assinatura eletrônica de procuração. Atendemos toda a região do Norte de Minas Gerais.